Aviso legal
A GROVE WHISPER – UNIPESSOAL LDA ,é detentora e responsável pelo website www.gwshopping.pt , doravante designado neste Aviso Legal como “GW SHOPPING”
1. Identificação
Nome da empresa: GROVE WHISPER – UNIPESSOAL LDA
Registada na Conservatória do R.N.P.C com o NIF: 517138697
Sede: Avenida da Liberdade, 129B ; 1250-140 Lisboa - Portugal
1.1. Contactos:
Telefone: +351 935 65 2926
A Loja GW SHOPPING é uma loja exclusivamente online, sem atendimento presencial ao publico. Os canais de contacto descritos acima estão abertos e disponíveis para o Utilizador, se o mesmo desejar ou necessitar de contactar a GW SHOPPING.
2. Objecto e âmbito de aplicação
2.1. Este Aviso Legal descreve as regras e regulamentos para o uso do website da GROVE WHISPER - UNIPESSOAL LDA, localizado em www.gwshopping.pt
2.2. Ao aceder á GW SHOPPING, presumimos que aceita todos os Termos e Condições publicados na GW SHOPPING. Não continue a usar a GW SHOPPING se não concordar com todos os termos e condições declarados nesta página.
3. Direitos de propriedade intelectual e industrial
3.1. A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da GROVE WHISPER – UNIPESSOAL LDA.
3.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
3.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de protecção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respectivos titulares.
3.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer actos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros actos não autorizados que tenham por objecto os mesmos conteúdos.
4. Acesso ao website e sua utilização
4.1. O utilizador pode aceder ao website www.gwshopping.com através dos canais remotos disponíveis, somente para os fins descritos nos nossos Termos e Condições.
4.2. É expressamente proibido o uso abusivo do website e inadequado do mesmo, com o intuito de criar prejuízo á GW SHOPPING e sua infraestrutura digital e informática.
4.3. O utilizador não deve publicar, cometer actos ilícitos, ou transmitir no site e\ou canais de comunicação disponibilizados pela GW SHOPPING, conteúdos com as seguintes características:
i) Ameaçador, difamatório, obsceno, indecente, subversivo, ofensivo, pornográfico, abusivo, que incentive a aversão racial, discriminatório, intimidatório, escandaloso, provocatório, injurioso, que viole a confiança e a privacidade ou que possa provocar situações desagradáveis ou inconvenientes; ou
ii) Que constitua ou incentive condutas que sejam consideradas ofensas criminais,; ou
iii) Que seja tecnicamente nocivo , tais como trojans, vírus, componentes nocivos, dados corrompidos, software malicioso.
iv) É expressamente proibido tentativas de acesso ilegítimo aos sistemas informáticos da GW SHOPPING, como também usar instrumentos de “DoS” com o objectivo de cessar o serviço disponibilizado pela GW SHOPPING
5. Obrigações do Utilizador
5.1. O utilizador compromete-se a:
i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
ii) Não utilizar identidades falsas;
iii) Caso existam, a respeitar os limites de encomendas impostos.
5.2. Caso algum dos dados esteja incorrecto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a GW SHOPPING declina qualquer responsabilidade por tal facto. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a GW SHOPPING reserva-se no directo de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros produtos disponibilizados em simultâneo pela GW SHOPPING ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer produtos disponibilizados pela GW SHOPPING.
5.3. Ao proceder ao registo, o Utilizador definirá uma palavra-passe, pela qual o Utilizador será responsável, devendo ser utilizada de modo diligente e mantida confidencial. O Utilizador deverá tomar todas as medidas necessárias para impedir o seu acesso e/ou utilização por terceiros, sendo da sua exclusiva responsabilidade quaisquer consequências que venham a resultar de uma utilização indevida da palavra-passe.
6. Exclusão de garantias e Responsabilidade
6.1. A GW SHOPPING possui os adequados níveis de segurança e não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de incompatibilidade de dispositivos durante a visualização do website , atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em factores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infectados ou que contenha vírus ou outras propriedades que possam afectar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao website www.gwshopping.pt houver impossibilidade de prestação de serviço, a GW SHOPPING não será responsável por eventuais prejuízos. A GW SHOPPING não garante que o acesso ao website www.gwshopping.com não sofra interrupções ou perturbações resultantes de problemas técnicos ou manutenções.
6.2. As consultas de dados e informação efectuadas no âmbito da Loja Online, presumem-se efectuadas pelo Utilizador, declinando a GW SHOPPING qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
6.3. A GW SHOPPING não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas da Loja Online que lhe não sejam directamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
6.4. A GW SHOPPING não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso quando tal não lhe seja directa ou indirectamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por:
i) Erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas na Loja Online;
ii) Danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual,
iii) Pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou;
iv) Pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à GW SHOPPING e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela GW SHOPPING que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
6.5. A GW SHOPPING não garante que:
i) O acesso à Loja Online seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
ii) A qualidade de qualquer produto comprado ou obtido através da Loja Online preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;
iii) Qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização da Loja Online é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
iv) Nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através da Loja Online criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.
6.6. O Utilizador aceita que a GW SHOPPING não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
i) do uso ou impossibilidade de uso da Loja Online;
ii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.
7. Cookies
7.1. Utilização de Cookies
O site usa cookies para ajudar a personalizar a sua experiência online. Ao aceder GW SHOPPING, concorda em usar os cookies necessários. Um cookie é um arquivo de texto colocado no seu disco rígido por um servidor de páginas web. Os cookies não podem ser usados para executar programas ou enviar vírus para o seu computador. Os cookies são atribuídos exclusivamente a si e só podem ser lidos por um servidor web no domínio que emitiu o cookie.
Recolhemos dados do dispositivo usando as seguintes tipologias de cookies:
i) Cookies estritamente obrigatórios: Estes cookies são necessários para que o site funcione e não podem ser desativados. Estes cookies são definidos apenas em resposta a ações feitas por você, como idioma, moeda, sessão de login, preferências de privacidade. Você pode configurar o seu navegador para bloquear esses cookies, mas isso pode afetar a maneira como o nosso site funciona.
ii) Análise e estatística: Estes cookies permitem-nos medir o tráfego de visitantes e ver as fontes de tráfego, recolhendo informações em conjuntos de dados. Eles também ajudam a entender quais produtos e ações que são mais populares em relação a outros.
iii) Marketing e retargeting: Estes cookies geralmente são definidos pelos nossos parceiros de marketing e publicidade. Eles podem ser usados por eles para criar um perfil do seu interesse e depois mostrar anúncios relevantes. Se você não permitir estes cookies, não verá anúncios direcionados para os seus interesses.
iv) Cookies funcionais: Estes cookies permitem que o nosso site ofereça funções adicionais e configurações pessoais. Eles podem ser definidos por nós ou por fornecedores de serviços terceiros que colocamos nas nossas páginas. Se você não permitir estes cookies, estes ou alguns destes serviços podem não funcionar corretamente.
7.2. Finalidade de utilização dos Cookies
Podemos usar cookies para recolher, armazenar e rastrear informações para fins estatísticos ou de marketing para operar o nosso site. Tem a opção de aceitar ou recusar Cookies opcionais.
Para mais informações sobre Cookies e sobre como impedir que estes sejam instalados ou sobre como apagar os Cookies existentes do seu disco rígido, o utilizador poderá visitar o seguinte website: http://www.allaboutcookies.org.
Pode encontrar a informação acerca do controlo de Cookies de acordo com o seu navegador de internet nos seguintes endereços:
Internet Explorer http://support.microsoft.com/kb/278835
Chrome https://www.google.com/chrome/intl/en-GB/more/privacy.html
Firefox http://support.mozilla.org/en-US/kb/Clear%20Recent%20History
Safari http://support.apple.com/kb/PH5042
Opera http://www.opera.com/browser/tutorials/security/privacy/
8. Dados pessoais
8.1. Dados pessoais que recolhemos
Os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador do website através do preenchimento de formulários, nomeadamente o nome, morada, País, endereço de email e número de telefone. Os dados pessoais são tratados somente pela GW SHOPPING. Quando o Utilizador visita a GW SHOPPING, recolhemos automaticamente determinados dados sobre o seu dispositivo, incluindo dados sobre o seu navegador da web, endereço IP, fuso horário e de alguns dos cookies instalados no seu dispositivo. Além disso, à medida que o Utilizador navega na GW SHOPPING, recolhemos dados sobre as páginas da web ou produtos individuais que o Utilizador visualiza, quais os sites ou termos de pesquisa que lhe indicaram a GW SHOPPING, e dados sobre como o Utilizador interage com a GW SHOPPING. Referimo-nos a esses dados recolhidos automaticamente como "Dados do dispositivo".
8.2. Finalidade do tratamento de dados
Em geral, nós usamos os dados que recolhemos para processar quaisquer pedidos feitos por meio da GW SHOPPING (incluindo o processamento dos seus dados de pagamento, a organização do envio e o fornecimento de facturas e/ou confirmações de pedidos). Além disso, usamos esses dados do pedido para:
i) Comunicarmos com o Utilizador;
ii) Monitorizar os nossos pedidos para identificar possíveis riscos ou fraudes; e quando de acordo com as preferências que o Utilizador partilhou connosco, para fornecer dados ou publicidade relacionadas aos nossos produtos ou serviços.
Nós usamos os dados do dispositivo que recolhemos para nos ajudar a monitorizar possíveis riscos e fraudes (especificamente seu endereço IP) e, de forma mais geral, para melhorar e optimizar a GW SHOPPING (por exemplo, gerando análises sobre como os nossos clientes navegam e interagem com a GW SHOPPING, e para avaliar o sucesso das nossas campanhas de marketing e publicidade).
Por exemplo, usamos o Google Analytics para nos ajudar a entender como os nossos clientes usam a GW SHOPPING. O Utilizador pode ler mais sobre como o Google usa os dados pessoais através do link: https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/ .
O Utilizador também pode desativar o Google Analytics através do link: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout .
8.3. Prazos de conservação dos dados
Os dados fornecidos pelo Utilizador serão conservados durante o tempo mínimo necessário para fazer cumprir as obrigações legais impostas á GW SHOPPING, para efeitos de contabilidade e garantia de produtos. Quanto ao envio de comunicações comerciais, os dados serão mantidos até que o respectivo titular manifeste a sua oposição.
8.4 Direitos do Titular dos Dados
Se o Utilizador for um residente europeu, observe que estamos a processar os dados para cumprir os contratos que podemos ter com o Utilizador (por exemplo, se o Utilizador fizer um pedido na GW SHOPPING) ou para proteger os nossos interesses comerciais legítimos listados acima. Além disso, observe que os seus dados poderão ser transferidos para fora da Europa, inclusive para o Canadá e os Estados Unidos.
O titular dos dados pessoais dispõe dos seguintes direitos:
i) Direito de acesso aos dados pessoais;
ii) Direito de solicitar ao responsável do tratamento dos mesmos a rectificação, limitação, a eliminação, bem como opor-se ao tratamento dos seus dados;
iii) Direito de retirar o consentimento a qualquer altura;
iv) Direito à portabilidade dos seus dados pessoais;
v) Direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo.
8.5. Como podem ser exercidos tais direitos
Os titulares dos dados podem exercer os seus direitos contactando a GW SHOPPING através do nosso Formulário de contacto
8.6. Partilha e destinatários dos dados
A GW SHOPPING não fornecerá dados pessoais a não ser que tal se revele necessário para prestar o serviço pretendido, e o titular dos dados tenha dado o consentimento prévio ou por obrigação legal.
Por fim, podemos também partilhar os dados pessoais do Utilizador para cumprir com as leis e regulamentos em vigor, para responder a uma intimação, mandado de busca ou outra solicitação legal de informações que recebermos, ou para proteger nossos direitos.
8.7. Segurança dos dados
Os dados comunicados podem ser armazenados em bases de dados automatizadas sem lhes ser aplicadas decisões automatizadas. Atendendo que as bases de dados pertencem à empresa esta assume assim todas as medidas de índole técnica, organizativa e de segurança que permitam garantir a confidencialidade, integridade e qualidade da informação.
9. Reclamações
9.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da GW SHOPPING de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens, nomeadamente no Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa http://www.centroarbitragemlisboa.pt/ ou no Livro de Reclamações https://www.livroreclamacoes.pt/
9.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da GW SHOPPING que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.
10. Entidades Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
10.1. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr ou às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo listadas.
10.2. Em cumprimento das obrigações legais estabelecidas na Lei nº 144/2015, de 8 de Setembro e da Diretiva 2013/11/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 Maio de 2013, informamos que a GROVE WHISPER – UNIPESSOAL LDA aderiu ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa como entidade de Resolução Alternativa de Litígio, pelo que poderá dirigir as suas reclamações a esta mesma entidade através do link http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
11. Legislação aplicável
11.1. A GROVE WHISPER - UNIPESSOAL LDA, proprietária da GW SHOPPING compromete-se com o tratamento dos dados de acordo com a legislação aplicável, seguindo as normas segundo o Regulamento Geral Sobre a Protecção de Dados (RGPD) da União Europeia (UE) e a Lei nº46/2012, respeitando os direitos dos titulares dos dados. O presente “Aviso legal” poderá ser alterado sem qualquer aviso prévio, decorrente de obrigações legais e decorrente de alterações das mesmas.